Automóvel Clube de Portugal (ACP) defende antigos donos de viaturas

Fevereiro 26, 2008
Comentários desligados

Automóvel Clube de Portugal (ACP) defende antigos donos de viaturasO Automóvel Clube de Portugal (ACP) foi ontem ao Parlamento entregar uma petição de cerca de 10 mil assinaturas, pedindo a alteração das regras do registo automóvel. Pedem-se mais medidas que protejam devidamente os antigos proprietários dos automóveis.

Vendedor regista venda

O ACP pretende que no caso de venda de uma viatura, possa ser o vendedor a proceder ao registo da operação.

A polémica sobre o registo das vendas de carros foi levantada pela nova fiscalidade automóvel. De acordo com as novas regras, o Imposto Único de Circulação (IUC), pago no mês de aniversário da matrícula do carro, é da responsabilidade do proprietário do carro.
Quer isto dizer que, nos casos de carros vendidos mas ainda não registados no nome do novo proprietário, é o antigo dono que é dado como devedor do imposto – injustiça que levou o Governo a proceder a algumas alterações, permitindo nomeadamente que os stands automóvel procedam a registos temporários dos veículos.

ACP quer alargamento de medida

O Governo consagrou também a possibilidade de serem os vendedores a procederem ao registo, mas apenas nos casos dos carros usados, vendidos até 31 de Outubro de 2005 e cujos actuais donos tenham perdido os documentos.

Apreensão do veículo

O ACP quer ver esta excepção alargada aos carros vendidos até 31 de Janeiro de 2008. Como em variados casos, os ex-proprietários dos automóveis não sabem quem é actualmente o novo dono da viatura, a Lei permite que mandem apreender os veículos, com vista à identificação do novo proprietário. Podem também registar a venda do carro, desde que o novo comprador assine os documentos.

Medidas que são insuficientes, do ponto de vista do ACP, por não protegerem devidamente os antigos donos das viaturas.

 

Somos um portal/blog de notícias sobre seguros e produtos financeiros em geral, que conta com a colaboração de um pequeno grupo de mediadores de seguros, que por força de se manterem constantemente bem informados sobre a actividade seguradora, partilham essa informação com clientes e leitores.