Seguro de condutor para proteger quem tem acidentes com culpa

O que protege os condutores num acidente com culpa do próprio? Nada. Na realidade não existe o que se possa chamar de um seguro de condutor que responda nestas circunstâncias.

No senso comum, o seguro automóvel diz-se obrigatório, mas na realidade apenas uma das coberturas desse seguro é obrigatória – a cobertura de responsabilidade civil, pelo que a esmagadora maioria dos condutores apenas contrata essa cobertura que lhes é imposta por lei.

A responsabilidade civil automóvel garante o pagamento de eventuais indemnizações devidas a terceiros por danos provocados por um sinistro automóvel, mas relativamente aos danos provocados nos próprios condutores, estes apenas estão cobertos nos casos de acidentes sem culpa do próprio.

O leitor poderá pensar que nos seguros de danos próprios, tendo um conjunto de coberturas mais abrangente e confiando mais garantias, esta limitação já não se verifica. – Não é verdade. Esta lacuna existe quer para os seguros apenas coma cobertura obrigatória – que vulgarmente são designados de contra terceiros, quer nos seguros contra todos os riscos (mais uma vez, o nome apropriado é seguro de danos próprios).

Estes últimos embora garantam maior proteção, no que ao condutor diz respeito são omissos e abrangência adicionl diz respeito apenas aos danos do próprio carro, não os riscos das pessoas.

Este aspeto foi ainda hoje realçado por José Alvarez Quintero, o presidente da comissão técnica auto e acidentes da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), quando discursou no âmbito da conferência “A proteção das vítimas de acidentes”.

As pessoas acham que estão cobertas quando têm seguros de danos próprios, mas são os riscos materiais, os da pessoa estão mal cobertos, pelo que uma cobertura para o condutor pode ser extremamente útil para evitar muitos dos problemas que agora temos e contribuir para um Estado mais sustentável.

A APS quer ativar em Portugal o seguro de condutor, contornando uma lacuna do atual seguro de responsabilidade civil obrigatório, que só cobre o condutor em caso de acidente sem culpa.

Atentemos então no que a associação dos seguradores propõe:

Caraterísticas do seguro de condutor

O que os seguradores desenharam e estão agora a propor é um produto que permite que os condutores tenham uma cobertura muito próxima da que têm quando não são culpados ou da que têm os ocupantes dos veículos sinistrados ou os peões, sendo indemnizados de acordo com os critérios que a lei define para estes.

A proposta aponta para um capital de cerca de 500 mil euros.

Seria um seguro complementar aos que já existem, específico para o condutor, e não acumulável com outros, mas apenas pago nos casos não abrangidos pelos restantes seguros, o que permite que o seu preço seja mais competitivo.

Um produto parecido com este seguro de condutor existe apenas na Suécia, e com muito bons resultados.

Vantagens para o condutor e subscritor

Para além dos ganhos óbvios de passarem a estar protegidos nos acidentes que resultem de culpa do próprio, o seguro de condutor será um seguro barato, pouco mais caro que a cobertura de quebra de vidros.

Atualmente as pessoas valorizam bastante a cobertura da quebra isolada de vidros, quando ainda seria mais importante contratar uma boa cobertura para o condutor.

O custo apontado deverá situar-se entre os três a quatro euros por mês.

Vantagens para a comunidade

Com este seguro assistiríamos a uma diminuição da litigância judicial, pois atualmente em muitos dos sinistros, até que seja apurada a responsabilidade, a seguradora não pode pagar, porque não sabe se o condutor está ou não coberto, tornando os processos extremamente morosos.

Se esta cobertura fosse alargada a todos os veículos, poderia evitar-se que, nos próximos 10 anos, as cerca de 8 mil vítimas mortais ou com ferimentos graves nos acidentes de viação, que se estima irão ocorrer nesse período, a avaliar pelo histórico, ficassem desprotegidas, como estão neste momento.

Com esta proteção conferida ao condutor, a APS destaca a contribuição para um Estado mais sustentável, pois passando a estar protegidos em termos de seguro, deixarão de onerar o Serviço Nacional de Saúde nos cuidados de saúde que lhes são prestados, e a Segurança Social por exemplo nos casos de pagamentos de apoio às famílias.