Crédito habitação bonificado: corte e injustiça

Abril 6, 2011
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Muitos dos nossos clientes recorrem a nós para fazerem um seguro de vida associado ao crédito habitação e/ou o respectivo seguro multiriscos do imóvel. Alguns usufruem de crédito habitação bonificado, e têm-se queixado da recente diminuição de que  está a ser alvo, mas também, do que parece ser uma injustiça na atribuição da bonificação. Efectivamente, o Governo está a diminuir a comparticipação de juros a famílias com crédito à habitação bonificado e pesquisando um pouco sobre o assunto verificamos que já foram realizadas mais de cinquenta queixas de pessoas penalizadas pelos critérios utilizados no cálculo dos respectivos rendimentos.

As famílias com rendimentos de categoria B (trabalhadores independentes) estão a ser incluídas num escalão inferior ou mesmo excluídos de qualquer bonificação, mesmo que apresentem níveis de rendimento iguais aos trabalhadores dependentes (categoria A).

Esta penalização deriva de uma nova interpretação legal de rendimento bruto.

O alerta chega da Provedoria de Justiça que há mais de 3 anos aguarda alterações à legislação. Alfredo José de Sousa – o Provedor – afirma que o Ministro das Finanças se comprometeu a apresentar uma solução em Agosto de 2010, mas um semestre volvido ainda nada foi feito.

 

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