PPR para pagar as prestações da casa

crédito da casaNuma época cinzenta de notícias tal qual o tempo e os dias, esta novidade pode alegrar alguns. Entrará em vigor a 1 de Janeiro a nova lei que passa a consentir o resgate antecipado de planos poupança reforma, sem quaisquer perdas de benefícios fiscais nem penalizações, desde que utilizado para pagar as prestações do crédito à habitação.

O projeto de lei foi aprovado no mês de Setembro pela Assembleia da República e na altura registe-se, até foi alvo de críticas por parte da APS – a Associação Portuguesa de Seguradora, que acusava a norma de ser vaga.

De acordo com os patrões das seguradoras, a atual lei não oferece garantias de que os montantes levantados sejam exclusivamente utilizados para o fim que se pretende autorizar.

Ou seja, na opinião da APS, caso não exista a necessidade de prova de utilização desse capital para pagar prestações do crédito à habitação, a nova lei pode abrir a porta a uma fuga dos planos poupança sem perda de benefícios fiscais.

Compreensível esta atitude das seguradoras, uma vez que a presente medida só servirá para o pesar das mesmas, uma vez que verão muito capital estacionado nas suas contas a dispersar-se para outras direções.

Capital esse, que convenhamos, nem sempre remuneravam como deviam.

Porventura se o tivessem feito, não assistiriam como suspeitamos a uma debandada tão grande como acontecerá a partir de Janeiro de 2013.

Esta medida faz parte de uma pacote mais alargado, denominado de soluções para ajudar as famílias portuguesas a cumprir com as prestações dos seus créditos habitação, conforme esforços dos vários grupos parlamentares.

No entanto, a medida é de aplicação genérica e não se aplica apenas às famílias em situação económica muito difícil, ou às que têm prestações em atraso.

Muitos observadores concordam com a uma medida, e entendem-na oportuna no atual contexto.

No entanto, afirmam que a medida deverá ter carácter temporário, pois as reformas estão longe de estar asseguradas pelo Estado e é importante que o Governo não desincentive a poupança de longo-prazo.

 

TOC e formadora em Contabilidade Financeira, Analitica e Fiscalidade. Colaboradora da Seguros Mais.

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