Companhias de seguros vão pagar o dobro para o INEM

O Orçamento do Estado de 2009 estabelece um aumento para o dobro, das contribuições a cobrar para o INEM aos clientes das seguradoras. Em comunicado, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) explica que a taxa a cobrar para o INEM vai passar de 1% para 2% sem que o Governo tenha realizado qualquer consulta às companhias de seguros.

A taxa que tem como beneficiário o INEM, incide sobre o valor dos prémios ou contribuições relativos a contratos de seguros do ramo Vida que garantem o risco de morte e respectivas coberturas complementares e a contratos de seguros dos ramos Saúde, Acidentes e Automóvel, sendo cobrada aos clientes das seguradoras na forma de uma inclusão nos respectivos prémios de seguros.

Esta duplicação da contribuição constituirá uma receita adicional para o Estado de cerca de 47 milhões de euros.

Considerando que a actividade do INEM é “quase exclusivamente financiada através desta contribuição paga pelos clientes das seguradoras”, a APS questiona:

Fará sentido que os serviços prestados pelo INEM a toda a população portuguesa sejam apenas financiados por uma parte – os que fazem seguros?

Fará sentido que alguns portugueses paguem várias contribuições para o INEM – tantas quantos os seguros que subscrevem, enquanto outros nada pagam?