Deco exige limites aos spreads do crédito habitação

A Deco quer do Governo a imposição de limites à escalada dos spreads no crédito habitação e advoga que sejam definidos limites nas margens de lucro que a banca pode praticar no crédito da casa, tal como já é prática corrente no crédito ao consumo.

No crédito pessoal é definida uma taxa máxima, para além da qual, a instituição que a superar incorre no crime de usura. A Deco pretende a imposição dessa taxa também para os empréstimos habitação.

Spreads médios na casa dos 5%, que nalguns casos podem mesmo chegar aos 7%; para financiamentos que se fazem apenas entre os 50% e os 80% do valor da avaliação; e ainda comissões que ultrapassam largamente os valores cobrados há apenas quatro anos; são hoje em dia as condições que a maioria dos bancos propõe (ou impõe) a quem necessita contrair um crédito habitação.

Segundo a Deco, tal conjunto de exigências chega a constituir um impedimento ao acesso a um bem essencial como é a habitação.

E pode contribuir também para novos casos de sobreendividamento, a partir do momento em que a Euribor, que atualmente está em mínimos históricos, voltar a subir.

Nessa altura, inúmeras famílias que agora conseguem pagar com dificuldades os seus empréstimos, terão dificuldades acrescidas para continuarem a honrar essas responsabilidades.

Daí a exigência de uma intervenção governativa.

A associação de defesa do consumidor entende no entanto, que a advogada criação de uma taxa de usura no crédito à habitação, servindo de teto aos juros cobrados pela banca, não deve seguir a metodologia adotada para o já referido crédito ao consumo, onde os resultados têm sido o contrário do que o legislador tinha em mente – o estabelecimento de tais máximos contribuiu para o agravamento da taxa de juro em vez de concorrer para a sua redução.

E como sugere a Deco que se possa fazer para estabelecer este limite.

Considerar a taxa do Banco Central Europeu adicionada de um spread

O limite poderia estar indexado, por exemplo, à taxa de refinanciamento do BCE, à qual seria adicionado um spread, de forma que a taxa de usura não seja desvirtuada pelo comportamento do mercado português.