ISP preocupado com discriminação feita por seguradoras

Fevereiro 28, 2010
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O Instituto de Seguros aponta o dedo a casos discriminatórios como são a recusa em celebrar um contrato de seguro, e o tratamento diferenciado de clientes em termos da aplicação de tarifas, franquias de seguro e escalões de indemnização. O regulador dos seguros em Portugal está apreensivo com alguns procedimentos discriminatórios por parte das seguradoras e veio a terreiro prestar esclarecimentos a propósito dessas práticas que na esmagadora maioria dos casos envolvem pessoas com deficiência ou com risco agravado de saúde.

Nos casos em que não tenham sido apresentados elementos estatísticos suficientes para a determinação do rácio entre os factores de risco específicos e os factores de risco de pessoa em situação comparável, o ISP vem afirmar que a seguradora não poderá deixar de aceitar o risco à tarifa e nas condições que seriam aplicadas à pessoa em situação comparável, mas não afectada por deficiência ou risco agravado de saúde. Qualquer outro procedimento será visto pelo regulador de seguros como discriminação.

Assim sendo, as companhias de seguros devem clarificar quais os factores de risco específicos e quais os factores de risco do tomador de seguro em situação idêntica, mas não afectado por deficiência ou risco agravado de saúde, em caso de recusa, agravamento de prémio e/ou restrições de cobertura. Além dessa clarificação, a companhia de seguros terá também que prestar a informação num formato e em linguagem inteligível para alguém que não seja especialista em seguros, de modo a que os clientes obtenham esclarecimentos cabais sobre os serviços prestados pela seguradora.

 

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