Seguro para as Finanças poderá ser da Fidelidade

Os cerca de 12 mil funcionários da Direcção–Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) estão em vias de virem a ter um seguro de responsabilidade civil extracontratual, que o Ministério das Finanças já está a negociar com uma seguradora, ao que parece a Companhia de Seguros Fidelidade, não seja ela uma das seguradoras do Grupo estatal da Caixa Geral de Depósitos (dizemos nós, claro).

Com a entrada vigor do novo Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, consagrado na Lei 67/2007, os funcionários do Fisco podem ser responsabilizados enquanto autores de actos lesivos dos direitos dos contribuintes, daí a necessidade da contratação do seguro.

Sendo a Caixa Geral de Depósitos (CGD) um banco público, tudo indica que o seguro esteja a ser negociado com a Fidelidade, uma das seguradoras detida por aquela entidade bancária.

O novo Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas entrou em vigor no final de Janeiro deste ano e, pouco depois, surgiram, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, ameaças de queixas contra funcionários da DGCI. Com este regime, os funcionários do Fisco, assim como de outros organismos públicos, caso considerados culpados por erros que obrigaram o Estado a indemnizar cidadãos, podem ser forçados a pagar ao Estado essa indemnização.

AF