Venda da seguradora Tranquilidade tem pouco de tranquila

Supostamente, a Tranquilidade vai ser vendida à Apollo Global Management por 215 milhões de euros e a sua venda deverá ficar finalizada ainda esta semana.

Atualmente estão a ser discutidos alguns pontos jurídicos, nomeadamente a transferência da seguradora para o Novo Banco, mas discute-se também a validade das premissas do negócio.

Venda da seguradora Tranquilidade tem pouco de tranquilo

Dos 215 milhões de euros que o grupo Apollo irá pagar, 48 milhões irão direitinhos para o Novo Banco correspondendo ao montante utilizado numa linha de crédito que a Espírito Santo Financial Group (ESFG) contraiu junto do BES e em que a Tranquilidade foi dada como garantia, 150 milhões seguem para a seguradora repor os rácios de solvência, e os restantes 17 milhões (é fazer as contas), ainda não têm destino.

No entanto, um conjunto de credores estrangeiros da Espírito Santo Financial Portugal (ESF(P)) está a colocar em causa esta venda, apelidando-a de “ato ilegal”, e fizeram chegar uma carta dando conta das suas razões, ao presidente executivo do Novo Banco, Vítor Bento.

O Banco de Portugal tinha decidido que a Tranquilidade iria ficar no Novo Banco e não no BES, dado que a Espírito Santo Financial Group (ESFG) tinha dado a companhia de seguros como garantia da provisão de 700 milhões de euros para que houvesse a garantia do reembolso da dívida de empresa do Grupo Espírito Santo.

Estes credores discordam da validade jurídica deste penhor e estão dispostos a impugnar pelos meios ao seu alcance, quaisquer efeitos que se pretenda que o mesmo produza. Acreditam que a venda da participação indireta de 45% que esta sociedade tem da Tranquilidade constituirá um ato ilegal e seriamente lesivo dos seus legítimos interesses.

Prometem assim recorrer aos meios judiciais competentes para obter a respetiva anulação.

A carta enviada, através de uma sociedade de advogados, chegou igualmente ao Banco de Portugal, ao ISP – Instituto de Seguros de Portugal, à CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao conselho de administração da sociedade devedora, bem como à promitente compradora – a Apollo Global Management.

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Mediadora de seguros e principal dinamizadora da criação da Seguros Mais, detém formação superior em Engenharia que aplica nas áreas da consultoria e formação, não deixando de ser elemento ativo nas publicações e avaliações do site.

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