Depositantes vão ficar mais seguros

Setembro 27, 2011
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O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) bem como o FGCAM- Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, vão ver a legislação que os rege alterada até ao início do mês de Dezembro. A mudança visa fortalecer a protecção aos depositantes e adequar a forma como a solução é financiada no caso das instituições de crédito que se deparam com problemas.

A nova versão do acordo entre Portugal e a troika internacional estipula que até ao final de Novembro têm de estar prontas as alterações legislativas que vão reforçar a protecção dos depositantes e os mecanismos de apoio a bancos com dificuldades financeiras.

De forma mais precisa, o memorando de entendimento explica que a razão destes ajustamentos em forma de lei, prende-se com o fortalecimento da segurança a quem deposita, mas também, com um modo mais adequado de financiamento para as instituições de crédito que eventualmente atravessem dificuldades, particularmente a questão da transferência dos seus depósitos garantidos para outra instituição de crédito.

Outro aspeto que ressalta desta actualização é o facto de quer o Fundo de Garantia de Depósitos, quer o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo não mais poderem vir a ser usados para a recapitalização das instituições financeiras. A assistência deste género será limitada ao valor dos depósitos garantidos que teriam de ser liquidados, e só será possível se não afetar a capacidade daqueles fundos de levarem a cabo a principal função para os quais existem – garantirem os depósitos dos clientes bancários.

 

TOC e formadora em Contabilidade Financeira, Analitica e Fiscalidade. Colaboradora da Seguros Mais